Deputado Sinésio Campos colhe o que está plantando
O deputado estadual Sinésio Campos, do PT, começou a sentir o gosto da derrota na segunda-feira (23) por conta das eleições para a direção regional do partido no Amazonas. Sinésio, que vislumbrava se consolidar como um grande político a partir desta eleição – pois está de olho na Câmara Federal –, soube que a derrota tem um sabor amargo. Perdeu a eleição para o senador João Pedro por uma diferença superior a mil votos – João Pedro venceu na maioria dos colégios eleitorais.
Sinésio está incoformado com derrota no PT
Insatisfeito e se sentindo injustiçado, o Gigante, como é conhecido o deputado, foi se lamentar no programa CBN Manaus, da rádio CBN, nesta terça-feira (24). Sinésio afirmou que a eleição será anulada porque entende que houve muitas irregularidades. O radialista Ronaldo Tiradentes perguntou por que ele iria contestar a eleição se havia uma diferença superior a mil votos. Sinésio tergiversou e não deu uma resposta convincente.
Muito bem deputado, o senhor se sente injustiçado, não é mesmo? E então, o que o senhor acha da injustiça feita contra os funcionários da TV Cultura? Essa injustiça que o senhor sente em relação à derrota sofrida nas eleições internas do PT será que é diferente da injustiça que os trabalhadores da Funtec também sentem? Aliás, essa injustiça foi produzida pelo senhor quando deu parecer favorável à lei estadual que oficializou a realização de concurso publico para a Funtec.
Essa injustiça que o senhor produziu em conluio com os seus companheiros parlamentares da Assembleia Legislativa e a direção da TV Cultura simplesmente afeta e traz prejuízo para pouco mais de 120 famílias. O que conforta os funcionários da emissora estatal é que com essa derrota o senhor começa a inviabilizar o seu projeto político individual. Talvez o senhor nem faça questão do voto dessas 120 famílias, mas tenha certeza que o senhor irá tirar o pão da mesa de muitas crianças.
Deputado, o senhor não acha também que essa derrota é fruto de sua desvinculação com a luta dos trabalhadores? Que o senhor abandonou a luta da categoria a qual o senhor pertence, que são os abnegados professores? Que o senhor de uns tempos pra cá só pensa no individual em detrimento do coletivo? Pense nisso e reflita. Seu futuro depende dessa reflexão.
E por último, a sua derrota e a sua indignação com o resultado do pleito só nos mostram e confirmam aquele dito popular que diz: pimenta nos dos outros é refresco.
Nunca jamais na história do parlamento estadual amazonense foi possível assistir a uma sessão cheia de informalidades, quebra de protocolos e muitos risos, tudo como se todos estivessem reunidos no quintal de alguma mansão para tratar de amenidades. Assim foi em fins do mês de agosto deste ano, quando os nobres deputados estaduais aprovaram a alteração na lei 3.012/2005, do governo do Estado, que confirmou a realização do concurso público para a TV Cultura do Amazonas.
Para compreender essa história, assista ao vídeo e depois prossiga lendo o texto abaixo.
Nessa sessão, o deputado Sinésio Campos (PT) e os seus colegas de parlamento mudaram a história da TV Cultura. Para pior. Isso porque simplesmente aprovaram uma lei estadual que fere duas leis federais: a dos radialistas e a dos jornalistas.
Capitaneada pelo deputado Sinésio Campos e sob a batuta do atual presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), a lei foi aprovada, entre risos, galhofas, desdém e despudor. Seria hilário se não fosse trágico.
Mas Sinésio não é mais aquele professor humilde, morador do São José Operário, que um dia foi trabalhador simples, como a gente e como a maioria do povo brasileiro. Não, Sinésio é outra pessoa. Conheceu o poder e o dinheiro. Sinésio é capaz de fazer coisas que a nossa mente não consegue nem imaginar.
O circo que o deputado petista, também líder do governo na Assembleia Legislativa, armou juntamente com o seu colega deputado Adjuto Afonso e o atual presidente da Funtec lá em Itacoatiara, no dia 17 de março (clique aqui para conhecer a farsa), mostra bem a mudança no caráter do parlamentar.
Nem adianta dizer que o prefeito da Velha Serpa naquela ocasião, o também petista Antonio Peixoto, estaria envolvido nessa pantomima. Quem sabe tenha sido uma vítima também da palavra persuasiva de Sinésio, pois chegou a anunciar no próprio vídeo feito pela turma do deputado a compra de um novo transmissor para a repetidora da TV Cultura em Itacoatiara. O transmissor não foi comprado até hoje.
Mas existe um outro porém. A aprovação da lei 3.012/2005 mostra também que na Assembleia Legislativa do Amazonas se aprovam leis sem obedecer outras leis, como é o caso das leis dos radialistas e dos jornalistas, que são leis federais. Que tipo de parlamento nós temos?
Observe bem o vídeo e tire as suas conclusões a respeito dos deputados que nos representam!
Ministério Público Eleitoral do AM pede cassação de Sinésio Campos
O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) ofereceu denúncia contra o deputado estadual Sinésio da Silva Campos e o vereador do município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) Wanderley Soares Barroso por uso de documento falso na defesa de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Na campanha eleitoral de 2006, o vereador e o deputado estadual realizaram discursos nas dependências do prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado Repartimento de Tuiué na comunidade rural de Boa Vista de Santa Luzia, no município de Manacapuru.
Deputado estadual Sinésio Campos, que pode ter o mandato cassado
Na Aije, o MPE acusou o deputado estadual e o vereador de realizarem, em agosto de 2006, propaganda política em favor de Sinésio Campos dentro do prédio público federal do Incra. Em outubro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou-os ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
Segundo a defesa dos acusados, o Incra teria cedido um prédio à comunidade para instalação do Centro Social Comunitário Vicente Gonçalves de Freitas. Na época, os acusados apresentaram cópia de um ofício (nº. 020/08) expedido, em janeiro de 2008 pela superintendente do Incra no Amazonas, Maria do Socorro Marques Feitosa, e confirmado, em depoimento, por Sinésio Campos e Wanderley Barroso, declarando que o imóvel, onde está localizado o centro social, tinha sido cedido pelo Incra.
Falsidade ideológica
O MPE/AM acusa, também, a superintendente do Incra pelo crime de falsidade ideológica. Em resposta a uma solicitação feita pelo MPE/AM, o Incra informou que não existia em seus arquivos qualquer processo de doação ou cessão do prédio à referida comunidade, contrariando o documento expedido pela superintendente regional do órgão e que foi apresentado na defesa de Sinésio Campos e Wanderley Barroso.
De acordo com o Código Eleitoral 4.737/1965, artigo 350, omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais, é crime sujeito a pena de reclusão de até cinco anos e o pagamento de multa.
No entendimento do MPE/AM, o deputado estadual e o vereador não estão isentos da responsabilidade na apresentação de provas, uma vez que fizeram uso do documento nas defesas deles, induzindo a Justiça Eleitoral ao erro e incorrendo no crime de uso de documento falso previsto no artigo 353 do Código Eleitoral.
“Resta clara que houve, a inserção de declaração falsa no primeiro ofício público do Incra, bem como a utilização do documento para fins eleitorais, o que configura o cometimento de crime de falsidade ideológica.”, afirmou o procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
O MPE/AM pede a decretação de perda de mandato e a inelegibilidade de Sinésio Campos e Wanderley Barroso, e perda do cargo público da superintendente do Incra, Maria Socorro Feitosa.
A denúncia foi encaminhada no dia 5 de novembro ao Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE/AM).
Arthur Virgílio é solidário ao jornalista Cristovão Nonato
O senador Arhur Virgílio, do PSDB-AM, requereu no dia 12 de maio deste ano voto de repúdio ao atentado sofrido pelo membro da Comissão de Funcionários da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), jornalista Cristovão Nonato, configurado no incêndio do veículo do referido profissional.
No requerimento (veja foto abaixo), o senador diz que a tentativa de intimidação contra Cristovão fora praticada por desconhecidos com a intenção de tumultuar, “com ameaças sorrateiras, o trabalho da Comissão de Funcionários da TV-Cultura, de Manaus, da qual aquele profissional fazia parte”.
O documento foi encaminhado, só agora, a Cristovão Nonato, ao Sindicato dos Jornalistas do Amazonas e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Nós, da Comissão de Funcionários da Funtec, ficamos gratos com a atenção e com a iniciativa do senador Arthur Virgílio, que se mostrou solidário e conhecedor da luta que travamos contra o autoritarismo e a prepotência que se instalaram nos cernes da emissora estatal.
Comissão de Funcionários cobra providências do MPT sobre concurso público
A Comissão de Funcionários da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), instituição mantenedora da TV Cultura, se reuniu na última segunda-feira (09) com a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Safira Carone, para pedir providências quanto às irregularidades do concurso público da emissora, que teve a sua primeira etapa realizada no dia 1º de novembro.
Membros da Comissão reunidos com a procuradora do MPT, Safira Carone
As principais denúncias contra o concurso público da Funtec são: quebra de acordo entre o MPT, MPE (Ministério Público Estadual) e a própria Funtec, que estabelecia a realização de concurso público mediante obediência às leis que regulamentam as profissões de radialistas e de jornalistas; e desrespeito a estas leis, com maior prejuízo para a categoria dos radialistas, pois o edital do certame feriu a legislação que regulamenta esta profissão, ao não exigir registro profissional para boa parte das funções de radialistas e criação de outras funções que não são contempladas com a referida lei, mas têm como atividades típicas atribuições de radialista.
Outra denúncia foi a emissão de certificado atestando qualificação profissional para obtenção de registro profissional de radialista pela direção da Funtec. Essa denúncia também foi apresentada ao superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Dermilson Chagas.
A questão é que a Funtec não tem prerrogativa para emitir certificado para obtenção de registro profissional, pois não está habilitada para isso nem seu objetivo é esse. Portanto, o certificado não tem validade legal.
Na reunião com a procuradora Safira Carone foi perguntado por que o MPT não havia fiscalizado o edital e o próprio concurso, já que havia assinado um acordo em conjunto com o MPE e a Funtec para realização do mesmo a partir de algumas exigências. A procuradora se limitou a dizer que a responsabilidade de fiscalizar o concurso público é do Ministério Público Estadual.
Diante das evidências das irregularidades, Safira Carone se comprometeu em enviar ao MPE em caráter de urgência toda a documentação para que este tomasse as devidas providências.
O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas publicou ontem (05) no site oficial da entidade informações de que entrou na Justiça para suspender o concurso público da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) (Leia texto abaixo). Pelo que sabemos, o Sindicato dos Radialistas de Manaus não mexeu uma palha sequer até o momento pelos radialistas que trabalham na TV Cultura. Mas nos chegam informações extra-oficiais, por intermédio de colegas, que o presidente da entidade representativa dos radialistas na capital amazonense, Abelardo Passos, estaria viajando a Brasília na próxima terça-feira (10) para tratar dessa questão junto à Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert). Vamos esperar para ver o resultado dessa viagem. Por parte do movimento SOS TV Cultura e da Comissão dos Funcionários da Funtec existe um trabalho no sentido de embargar esse concurso que está sendo empurrado goela abaixo dos trabalhadores da Funtec e também da sociedade que foi às provas no último dia 1º de novembro. Ressaltamos: não somos contra a realização do concurso, mas exigimos da Justiça que o certame seja feito dentro das regras e da lei. Como tem de ser.
SJPAM entra na justiça contra concurso da TV Cultura
O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a competência da Justiça do Trabalho no julgamento de questões trabalhistas de funcionários públicos. A ação tem por objetivo anular o acordo feito com a Justiça do Trabalho, a direção da Fundação Televisão e o governo do Estado, por intermédio da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) e os Ministérios Público do Amazonas e do Trabalho, que obriga a emissora a demitir todos os funcionários após a homologação dos aprovados, no concurso cujas provas foram realizadas dia 1º de novembro.
O governo do Estado entrou com semelhante ação no Supremo para resolver problemas com servidores da área de saúde. Questionou a competência da Justiça do Trabalho, argumentando que tal competência é da Justiça Comum. Venceu.
“Agora estamos querendo que o Supremo ratifique essa decisão para iniciarmos um novo processo de negociação que garanta, desta vez, os direitos dos trabalhadores da Funtec”, disse César Wanderley, presidente do SJPAM.
O Sindicato também acionou a Justiça para tentar impedir a realização do concurso, argumentando desobediência à legislação que regulamenta a profissão de jornalistas.
De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o juiz Mauro Bessa, com base na decisão do Supremo tribunal Federal (STF), que extingui a exigência do diploma para o exercício da profissão, negou a liminar que pedia a não realização do concurso, mas o mérito ainda não foi julgado.
“O edital do concurso da TV Cultura desrespeita a legislação do jornalista ao incluir como critério para concorrer ao cargo de jornalista a alternativa de experiência de dois anos na função e ao abrir precedente para candidatos com diploma em qualquer graduação. Só é jornalista quem tem registro e hoje só tem registro quem tem diploma de graduação em Jornalismo. A decisão do Supremo ainda não foi publica e, portanto, ainda não tem força de lei”, disse César Wanderley, presidente do SJPAM.
O presidente do SJPAM não soube dizer se o Sindicato dos Radialistas de Manaus acionou a Justiça para tentar suspender o concurso da Funtec, mas é sabido que a legislação dos radialistas foi a que mais foi infringida pelo edital do certame.
Emissão de certificado é irregular, segundo a Lei dos Radialistas
A chefe de Recursos Humanos da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), Cleice Mara, declarou ao jornal A Crítica, edição do dia 27 de outubro de 2009, página C7 (veja cópia abaixo), que a emissão de certificado por parte da direção da Funtec está respaldada na Lei 6.615/78 ( lei que regulamenta a profissão de radialista). Ela não sabe o que fala.
Pelo que se pode observar no trecho do decreto Nº 95.684, de 28/01/1988, (veja texto abaixo), que regulamenta a profissão de radialista, a chefe do RH da TV Cultura e membro permanente da Comissão Organizadora do concurso público da referida empresa estatal (criação da Comissão, DO, 14/08/2009), desconhece tal legislação.
Isto porque a Funtec não tem respaldo jurídico para ministrar e promover curso de qualificação profissional, de acordo com a lei. Portanto, a emissão de certificado promovido pela Funtec é irregular e afronta a lei federal dos radialistas.
DECRETO Nº 95.684, DE 28/01/1988
Altera o Decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a profissão de Radialista, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7° da Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978,
DECRETA:
Art. 1° O art. 8° do Decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8° O atestado mencionado no inciso III do artigo anterior será emitido pela Delegacia Regional do Trabalho, a requerimento do interessado, instruído com certificado de conclusão de treinamento para função constante do quadro anexo a este regulamento. O certificado deverá ser fornecido por unidade integrante do Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra, credenciada pelo Conselho Federal de Mão-de-obra ou por entidade da Administração Pública, direta ou indireta, que tenha por objetivo, previsto em lei, promover e estimular a formação e o treinamento de pessoal especializado, necessário às atividades de radiodifusão.
§ 1° Comprovada a impossibilidade do treinamento por falta ou insuficiência, no município, de curso especializado em formação para as funções em que se desdobram as atividades de radialista, em número que atenda às necessidades de mão-de-obra das empresas de radiodifusão, a Delegacia Regional do Trabalho emitirá o atestado de capacitação profissional (art. 7°, III), mediante apresentação de certificado de aptidão profissional, fornecido por uma das entidades abaixo, na seguinte ordem:
a) sindicato representativo da categoria profissional;
b) sindicato representativo de empresas de radiodifusão;
c) empresa de radiodifusão.
§ 2° Para efeito do parágrafo anterior, o interessado será admitido na empresa como empregado-iniciante, para um período de capacitação, de até seis meses.
§ 3° Se o treinamento for concluído com aproveitamento, a empresa encaminhará o empregado à Delegacia Regional do Trabalho, com o respectivo certificado de aptidão profissional, para o fim previsto no § 1°".
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY Almir Pazzianotto Pinto
Enquanto a direção da Funtec se preocupa em gastar cartucho de tinta e papel, que são caríssimos, com emissão desses certificados, no setor de jornalismo faltam esses itens. E é um deus nos acuda!
Existem em Manaus instituições capacitadas e autorizadas pelo MEC para qualificar profissionais nesse setor, como, por exemplo, a Uninorte e a Fundação Rede Amazônica, entidades mais que suficientes para formar mão-de-obra especializada no município de Manaus. Então, em hipótese alguma a Funtec poderia emitir qualquer tipo de certificado de aptidão profissional de radialista.
A Comissão de Funcionários da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) denunciou no último post que a direção da emissora havia distribuído certificados para dezenas de pessoas com o objetivo de tentar fazer com que as mesmas conseguissem o registro profissional de radialista para poder participar do concurso público ora em andamento. Essa denúncia foi baseada em informações que chegaram às mãos dessa Comissão. Para provar que a direção da TV Cultura realmente fez o que fez, é que estamos publicando cópia de um dos certificados que vai assinado pela chefe do Departamento de Recursos Humanos, Cleice Mara de Araújo, e pelo diretor de Produção e Programação, Bean Jackson Nascimento.
Observe atentamente a cópia do certificado e veja que a data de emissão do documento é recentíssima. Omitimos o nome e a função do beneficiado ou da beneficiada para que não sofra represália.
Por que só agora, na hora do concurso, que a direção da Funtec resolveu promover esse enxame de expedição de certificados? Se a atual diretoria estivesse preocupada com o futuro profissional dos funcionários já teria regularizado a situação desse pessoal.
Queremos ratificar para todos os leitores deste blog que o que é denunciado neste espaço não são inverdades, como a direção da Funtec tenta dizer pelos corredores da empresa. O que é dito aqui pode ser provado, seja com documentos, seja com testemunhas. Portanto, nenhuma tentativa de intimidação vai nos calar.
Pena que a Justiça do nosso Estado esteja realmente com as vendas nos olhos, pois se estivesse de olhos bem abertos aberrações como essas nunca jamais aconteceriam. Nem os protagonistas estariam à vontade para fazer o que bem entendem.
Concurso público segue aos trancos e barrancos com irregularidades
O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), órgão vinculado ao governo do Estado que está organizando o concurso público da TV Cultura, divulgou nesta terça-feira (20) a estatística das inscrições para o certame. De acordo com o documento, 5.866 pessoas se inscreveram para disputar 140 vagas em vários cargos, entre jornalistas, radialistas, contadores, motoristas, administrativos e serviços gerais.
O movimento SOS TV Cultura, por meio deste blog, vem alertando a sociedade e autoridades sobre a forma como este concurso vem ocorrendo. Tudo para que as pessoas incautas não sejam ludibriadas nem fiquem frustradas com essa perspectiva de vida. Ao contrário do que muitos pensam, o movimento não é contra a realização de concurso público para a emissora, mas do jeito que o certame está sendo feito só nos resta protestar. Defendemos um concurso limpo, coerente, sério, que respeite a legislação das profissões envolvidas.
A divulgação da estatística dos inscritos vem comprovar que a coisa está sendo feita de maneira torta. Primeiro, feriram a legislação tanto dos radialistas quanto dos jornalistas. Em relação aos radialistas, em muitas funções não foi exigido o registro profissional. A direção da emissora criou ainda uma outra função que não está contemplada na Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de radialista: auxiliar de operações.
Esta função, por exigir apenas o ensino fundamental e ter o valor de inscrição de R$ 40,00, teve o maior número de inscritos: 2.698, para um total de 11 vagas oferecidas. Ademais, a maioria dos inscritos nem sabe o que faz um auxiliar de operações, apesar de o edital descrever as atividades típicas de tal função. Porém, as atividades típicas caracterizam a função como sendo privativas de radialista.
Aliás, essa função foi criada com o intuito de burlar o concurso. Explica-se. A intenção da atual direção da Funtec era realizar o concurso público para tentar ‘limpar’ o quadro atual de funcionários e renová-lo com os aprovados. Ao perceber que para a área técnica não haveria profissionais suficientes, a direção criou mecanismos esdrúxulos com o objetivo de suprir esse problema. Daí saiu a ideia de criar uma função que não existe na legislação dos radialistas.
Outra genialidade da direção foi distribuir certificado para alguns funcionários que não tinham registro profissional de radialista atestando que os mesmos estão aptos a atuar como radialistas – tais funcionários são aqueles que entraram na emissora para realizar serviços em outros setores, como administrativo, motoristas, serviços gerais e, principalmente, uma leva de comissionados que entrou recentemente na emissora, por apadrinhamento, sem qualquer experiência em televisão e que quer se perpetuar no serviço público.
Em relação à estatística das inscrições, não houve nenhum inscrito na função de operador de caracteres, quando são oferecidas três vagas. Já para operador de câmera de vídeo, apenas quatro pessoas se inscreveram, mas são oferecidas seis vagas. Vê-se que há uma deficiência no preenchimento de vagas dessas duas funções. Como a direção da TV Cultura pretende resolver esse problema? Será que a saída vai ser praticar o desvio de função como hoje ocorre?
Quanto à legislação dos jornalistas, o concurso também não respeita a lei. No edital, foi exigido desse profissional ensino superior completo com registro na DRT e/ou experiência de dois anos na função. Aqui, não foi especificado se o ensino superior é em jornalismo, portanto qualquer outro profissional poderia se inscrever para concorrer a essa função. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter votado pelo fim do diploma superior de jornalista, o acórdão dessa decisão ainda não foi publicado. Portanto, o que prevalece é a lei em vigor; é preciso do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
Como se vê, o concurso público da TV Cultura está indo aos trancos e barrancos. A direção da Funtec não teve a mínima preocupação em elaborar um certame que estivesse dentro da legalidade – apesar do diretor-presidente afirmar aos quatro cantos que é legalista. Os exames do concurso podem até ocorrer no dia 1º de novembro, mas o certame será contestado na justiça. É ver para crer!
Funcionários discutem a lisura do concurso público e vão à Justiça
Os funcionários da TV Cultura se reuniram neste sábado (10), às 9 horas, na Casa do Trabalhador, no Centro de Manaus, para discutir o concurso público da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec). A reunião, ou assembleia, foi convocada pelo Sindicato dos Radialistas de Manaus, que representa a maioria dos funcionários da emissora estatal que é radialista.
Durante a reunião, os funcionários quiseram saber qual será a posição do Sindicato dos Radialistas diante do concurso que apresenta inúmeras irregularidades que ferem tanto a legislação que regulamenta a profissão de radialista quanto a lei que regulamenta a atividade de jornalista.
Diante dos questionamentos dos profissionais presentes à reunião, o presidente do Sindicato dos Radialistas de Manaus, Abelardo Passos, disse que a entidade irá entrar, na próxima semana, com uma ação na Justiça para que as irregularidades que constam no edital sejam corrigidas.
No calor das discussões, foram feitas indagações a respeito de funções e cargos que a diretoria da Funtec criou e publicou no edital, o que não é de sua competência e que fere a Lei 6.615/78. E ainda de funções que foram extintas e que são contempladas pela lei dos radialistas. Também de outras que não foi exigido o registro profissional.
Foi abordada ainda a prática da direção da Funtec na distribuição de certificado e/ou atestado para funcionários e estagiários nos quais atestam que os mesmos estariam aptos a desempenhar determinada função. Tudo no afã de conseguir o registro profissional para poder concorrer no certame.
Quando perguntado se o Sindicato dos Radialistas estaria emitindo autorização para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) diante dos certificados distribuídos pela direção da Funtec para que essas pessoas conseguissem o registro profissional, Abelardo Passos negou. E disse que o Sindicato dos Radialistas não tem essa prática.
A Comissão de Funcionários entende que a direção da Funtec está empurrando de goela abaixo o concurso público da TV Cultura, que apresenta irregularidades graves, ferindo as legislações dos jornalistas e dos radialistas. Isto não pode passar imune aos olhos da justiça. Se é para moralizar e organizar o quadro funcional da emissora, que se faça de forma limpa, honesta e séria, e não do jeito que se está conduzindo este concurso.
A briga vai ter de parar na Justiça, pois não admitimos que essa barbaridade afronte os funcionários da TV Cultura nem as pessoas que tiraram dos seus bolsos uma quantia elevada de dinheiro para se inscrever e tentar um cargo público pensando que o jogo é honesto e sério, coisa que não é. E isso a Justiça terá de julgar.
A Comissão de Funcionários, os próprios trabalhadores da TV e o Sindicato dos Radialistas temem pela lisura do certame, pois já há vários indícios de fraude.
Já no finalzinho da reunião, chegou à Casa do Trabalhador a chefe do RH da Funtec. Qual seria a intenção dessa representante da direção? Uma vez que a reunião era dos funcionários e ninguém da direção foi convidado.
Concurso da TV Cultura pode apresentar falhas e ferir legislação
Os ministérios do Desenvolvimento e das Comunicações divulgaram ontem (07) a realização de concurso público para preenchimento de inúmeras vagas, incluindo cargo para jornalistas. O interessante é que para jornalistas, os dois concursos exigem diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, e registro ou inscrição na entidade profissional competente.
O salário para os jornalistas é de R$ 2.643,28 para uma carga horária de 25 horas semanais. A taxa de inscrição para o concurso do Ministério do Desenvolvimento é de R$ 52,00 e para o do Ministério das Comunicações, de R$ 45,00.
Se compararmos os dois certames federais com o concurso público da TV Cultura ora em curso, as diferenças são enormes. Senão vejamos: 1) O valor da taxa de inscrição para nível superior, incluindo jornalistas, da emissora amazonense é de R$ 100,00, portanto muito elevado; 2) Exige diploma de curso superior, não especificando que seja de Comunicação Social – habilitação em Jornalismo (qualquer pessoa que tenha nível superior completo pode se candidatar ao cargo), e experiência de dois anos no cargo, portanto sem precisar de diploma; 3) A remuneração oferecida pela Funtec é de R$ 2.200,71, portanto inferior ao que os dois ministérios oferecem; 4) A carga horária da Funtec será de 36 horas semanais, enquanto a dos ministérios será de 25 horas.
O que se conclui dessas analogias é que o concurso da Funtec foi elaborado de forma atabalhoada, às pressas, sem uma consultoria especializada que pudesse orientar a formatação do edital do referido concurso, levando em consideração critérios técnicos. Passa a impressão de que a decisão foi meramente emocional, baseada apenas em tentar ‘excluir’ fulano, cicrano e beltrano. Tanto é verdade que a direção da Funtec já divulgou a primeira errata, que se refere ao cargo de Assistente de Produção. Será que outras virão?
Enquanto os dois ministérios cobram uma taxa de inscrição para nível superior de valor razoável, a direção da Funtec preferiu cobrar um valor considerado elevado por quem pretendeu se inscrever. Concomitante, oferece uma remuneração inferior ao que os ministérios irão pagar.
Além desses absurdos, há reclamações de que a direção da emissora estatal ‘criou’ cargos que não existem na legislação que regulamenta a profissão de radialista, excluiu alguns e não exigiu registro profissional para outros que estão regulamentados.
No sábado (10), às 9 horas, o Sindicato dos Radialistas realizará uma assembleia geral com todos os funcionários da TV Cultura para tratar do assunto. A ideia é discutir o edital do concurso e diagnosticar as possíveis infrações à Lei 6.615/78 e a partir daí tomar as medidas cabíveis.
Assembleia no sábado para discutir o concurso público da Funtec
O Sindicato dos Radialistas de Manaus realizará uma assembleia geral no próximo sábado (10), às 9 horas, na Casa do Trabalhador, no centro da cidade. A iniciativa tem por objetivo reunir todos os funcionários da TV Cultura do Amazonas para discutir e esclarecer todas as dúvidas sobre o concurso público que a emissora irá realizar.
A Comissão de Funcionários da TV Cultura solicita a todos os funcionários da Funtec que não faltem e participem da assembleia. Orienta que não esqueçam de levar as dúvidas com relação ao concurso.
Jornal mostra que Funtec é descaracterizada e pouco respeitada
A edição desta terça-feira (29) do jornal Diário do Amazonas mostra que a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) é um patrimônio público pelo qual o governo não tem o menor respeito. A reportagem "TV Cultura fica mais 'chapa branca'", como se vê na foto acima, é o retrato desta realidade. Enquanto emissoras públicas de outros estados tentam ser mais democráticas e soberanas, aqui em Manaus essa ordem é inviesada. Os dirigentes pensam, ou têm certeza no peito e na marra, de que a TV Cultura é um patrimônio particular, onde eles tudo podem. E o pior de tudo isso é que não a justiça e o Ministério Público Estadual fecham os olhos para esta realidade. E aí o governo faz o que quer. E quem perde são os funcionários e a própria população.
Presidente da TV Cultura anuncia concurso público e planta terror entre os funcionários
Após fazer o lançamento do edital do concurso público da TV Cultura do Amazonas em uma coletiva na sede do governo do Estado, na manhã desta quinta-feira (17/09), o diretor-presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) convocou os funcionários para uma reunião no início da tarde, no auditório da emissora, e implantou o terror ao anunciar que o FGTS dos demitidos só será pago por meio de alvará na justiça.
Mal acabou de explicar, a revolta tomou conta de quem estava presente na reunião, pois os funcionários entenderam que, após 15 anos de dedicação à TV Cultura, todos sairiam de ‘mãos abanando’. A direção ignora que todos são contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e têm os direitos garantidos na Constituição.
Ao ser perguntado de como seriam feitas as rescisões contratuais, o diretor respondeu que ninguém terá direito a indenizações, baseando-se numa decisão do Tribunal de Justiça do Trabalho. De novo, quando questionado se só os funcionários seriam penalizados e não os gestores e o governo, que contratou os servidores, o diretor não teve resposta.
Diante de várias manifestações que revelavam indignação e revolta, a reunião teve de ser encerrada, pois faltou capacidade ao diretor em controlar o coletivo e responder aos sucessivos questionamentos.
Importante ressaltar os comentários entre os trabalhadores, ao fim da reunião, de que não existe mais motivação para continuar no trabalho, ainda mais quando se sabe que há comissionados recentes que entraram ganhando até o tripo de quem está ralando há 14 anos.
Apesar do clima de insatisfação criado pela conhecida inabilidade da direção da Funtec, a Comissão de Funcionários entende que a disposição para continuar a luta foi reforçada e a briga prossegue na justiça. Diferente do que o diretor-presidente fala de que vem obtendo êxito na justiça, isso não é verdade.
Queremos chamar a atenção de todos os funcionários da TV Cultura de que não dêem ouvidos às provocações e comentários maldosos por parte da direção da emissora, pois a mesma tem sempre a intenção de jogar o coletivo contra a Comissão de Funcionários.
Acreditamos que os recursos na justiça reverterão todas as injustiças cometidas contra os trabalhadores da Funtec pela atual gestão. Exemplo claro disso é que recentemente dois funcionários conseguiram ganhar na justiça a reintegração aos quadros da emissora, inclusive, com todos os direitos.
Radialista cobra do governador Eduardo Braga solução para a TV Cultura
O radialista Ronaldo Tiradentes comentou na manhã de hoje (16), durante o programa CBN Manaus, na rádio CBN, a situação de penúria e abandono porque passa a TV Cultura do Amazonas. Tiradentes apelou ao governo do Estado para que olhe para a emissora e resolva a situação. O radialista criticou o investimento que o governo estadual faz em empresas privadas de comunicação em detrimento da TV Cultura, que tem história, registrou e ainda registra a história do Amazonas e é um patrimônio público do povo amazonense.
Tiradentes citou a empresa Jobast Produções, uma produtora de vídeo, como uma beneficiária da generosidade do governo Eduardo Braga. “No ano passado, a empresa Jobast ganhou R$ 22 milhões do governo do Estado. Esse dinheiro deveria ser investido na TV Cultura”, disse.
Ele lembrou que o governo também poderia investir entre R$ 30 mil e R$ 40 mil no aluguel de um satélite para que a emissora possa fazer retransmissão de sua programação local pelo menos para a repetidora de Itacoatiara, que hoje transmite a programação da TV Brasil que vem diretamente do satélite. Ou seja, os programas produzidos em Manaus, como o Conexão de Notícias, Jornal da Cultura e Carrossel da Saudade, por exemplo, não são vistos na Velha Serpa.
O radialista também lembrou da luta que os funcionários travam com o governo do Estado há mais de um ano no sentido de soerguer e revitalizar a emissora estatal. O radialista chegou a dizer que essa situação deveria ser denunciada no Ministério Público.
O Movimento SOS TV Cultura, por meio deste blog (é só pesquisar todos os posts) fez todas as denúncias possíveis e verdadeiras, comprovadas, ou por fotografias ou in loco, no intuito de despertar a atenção do governador Eduardo Braga para a situação de abandono e de precariedade pela qual passa a TV Cultura, tanto no espaço físico (prédio da empresa), equipamentos e funcionários. A Comissão eleita em assembleia geral dos trabalhadores da emissora para representá-los nas negociações com o governo chegou a se reunir por duas vezes com Braga, quando apresentou as denúncias e ao mesmo tempo propostas de revitalização da empresa. Até hoje não se tem uma resposta concreta de alguma decisão positiva por parte do governador.
Sobre a denúncia no Ministério Público, o Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, que vem dando apoio ao movimento dos trabalhadores, uma vez que na TV Cultura também atuam jornalistas filiados à entidade, formalizou uma denúncia no Ministério Público do Estado (MPT) listando os problemas, como o abandono das repetidoras em Itacoatiara e Manacapuru, a compra de um up-link no valor de US$ 800 mil e que está desativado, a aquisição de 60 equipamentos para instalar repetidoras em todos os municípios do interior e que estão encaixotados no almoxarifado, o aluguel do terreno da repetidora de Manacapuru para uma empresa privada operadora de telefonia celular e das torres de transmissão que estão na rodovia AM-010 também para operadora de telefonia celular, entre outros.
Por lutar, em primeiro lugar, pelo bem-estar e melhores condições de trabalho para os funcionários, e pela revitalização da TV Cultura, os cinco integrantes da Comissão de Funcionários ganharam um processo que tramita na Justiça Comum, aberto pelo atual diretor-presidente da emissora, que pede uma indenização de R$ 35 mil por danos morais, além de promover várias represálias e perseguições contra funcionários que discordam da maneira como administra a empresa. Apesar disso, a Comissão está de olho aberto e sempre vigilante para denunciar por meio deste blog todas as vilanias e possíveis crimes contra esse patrimônio público para que não venham mais ocorrer.
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Escrito por comissão às 22h12
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