O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas publicou ontem (05) no site oficial da entidade informações de que entrou na Justiça para suspender o concurso público da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) (Leia texto abaixo). Pelo que sabemos, o Sindicato dos Radialistas de Manaus não mexeu uma palha sequer até o momento pelos radialistas que trabalham na TV Cultura. Mas nos chegam informações extra-oficiais, por intermédio de colegas, que o presidente da entidade representativa dos radialistas na capital amazonense, Abelardo Passos, estaria viajando a Brasília na próxima terça-feira (10) para tratar dessa questão junto à Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert). Vamos esperar para ver o resultado dessa viagem. Por parte do movimento SOS TV Cultura e da Comissão dos Funcionários da Funtec existe um trabalho no sentido de embargar esse concurso que está sendo empurrado goela abaixo dos trabalhadores da Funtec e também da sociedade que foi às provas no último dia 1º de novembro. Ressaltamos: não somos contra a realização do concurso, mas exigimos da Justiça que o certame seja feito dentro das regras e da lei. Como tem de ser.

SJPAM entra na justiça contra concurso da TV Cultura

O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a competência da Justiça do Trabalho no julgamento de questões trabalhistas de funcionários públicos. A ação tem por objetivo anular o acordo feito com a Justiça do Trabalho, a direção da Fundação Televisão e o governo do Estado, por intermédio da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) e os Ministérios Público do Amazonas e do Trabalho, que obriga a emissora a demitir todos os funcionários após a homologação dos aprovados, no concurso cujas provas foram realizadas dia 1º de novembro.

O governo do Estado entrou com semelhante ação no Supremo para resolver problemas com servidores da área de saúde. Questionou a competência da Justiça do Trabalho, argumentando que tal competência é da Justiça Comum. Venceu.

“Agora estamos querendo que o Supremo ratifique essa decisão para iniciarmos um novo processo de negociação que garanta, desta vez, os direitos dos trabalhadores da Funtec”, disse César Wanderley, presidente do SJPAM.

O Sindicato também acionou a Justiça para tentar impedir a realização do concurso, argumentando desobediência à legislação que regulamenta a profissão de jornalistas.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o juiz Mauro Bessa, com base na decisão do Supremo tribunal Federal (STF), que extingui a exigência do diploma para o exercício da profissão, negou a liminar que pedia a não realização do concurso, mas o mérito ainda não foi julgado.

“O edital do concurso da TV Cultura desrespeita a legislação do jornalista ao incluir como critério para concorrer ao cargo de jornalista a alternativa de experiência de dois anos na função e ao abrir precedente para candidatos com diploma em qualquer graduação. Só é jornalista quem tem registro e hoje só tem registro quem tem diploma de graduação em Jornalismo. A decisão do Supremo ainda não foi publica e, portanto, ainda não tem força de lei”, disse César Wanderley, presidente do SJPAM.

O presidente do SJPAM não soube dizer se o Sindicato dos Radialistas de Manaus acionou a Justiça para tentar suspender o concurso da Funtec, mas é sabido que a legislação dos radialistas foi a que mais foi infringida pelo edital do certame.

Extraído do site Jornalistas AM

Escrito por comissão às 12h31
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