Justiça do Trabalho manda reintegrar Cristovão Nonato na TV Cultura

Cristovão Nonato e a equipe de advogados que trabalha no caso Funtec

A juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho em Manaus, concedeu, na quinta-feira (28), liminar determinando a reintegração imediata do jornalista Cristóvão Nonato aos quadros de funcionários da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec).

Cristovão Nonato, que tem 15 anos de casa, é integrante da Comissão de Funcionários da TV Cultura e também secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), foi demitido arbitrariamente no último dia 13 de março por justa causa em um processo administrativo feito internamente sem, contudo, ter direito a ampla defesa. A direção da emissora, além de retaliar e perseguir o funcionário com a demissão, ignorou ainda a estabilidade sindical do jornalista.

Na liminar, a juíza conclui que Nonato, “na qualidade de estável, somente poderia ser efetivamente dispensado (...) através de inquérito judicial”, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A juíza determina a reintegração do jornalista ao emprego, no mesmo cargo, função e com as mesmas vantagens e impõe uma multa de até R$ 10 mil pelo não cumprimento da decisão judicial.

“Essa decisão é uma grande conquista, mais que individual, é uma vitória dos movimentos SOS TV Cultura e sindical, que têm enfrentado uma batalha desigual nos últimos nove meses”, afirmou Cristovão Nonato.

“Após esgotadas todas as tentativas de negociação com a direção da Funtec e com o governo do Estado, somente a Justiça tem o poder de reparar as arbitrariedades praticadas pela direção da emissora contra os seus funcionários”, avaliou o presidente do Sindicato dos Jornalistas, César Wanderley.

Escrito por comissão às 13h54
[envie esta mensagem] [link]

Comissão elege advogados no processo movido pela Funtec

Começa a batalha judicial dos funcionários processados pela direção por defenderem os trabalhadores e o patrimônio público; trégua foi desrespeitada pelo diretor-presidente

O advogado Jorge Guimarães que vai defender os integrantes da Comissão

A Comissão de Funcionários da TV Cultura constituiu os advogados, nas últimas semanas, para defender os seus integrantes no processo movido pelo diretor-presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), que pede indenização por danos morais em conseqüência das denúncias verdadeiras que a Comissão vem fazendo ao longo do movimento SOS TV Cultura, que já dura nove meses. Um dos advogados contratados é o doutor Jorge Guimarães, da Advogados Associados, um profissional com larga experiência na área trabalhista e sindical.

A atitude do diretor-presidente da Funtec em levar os integrantes da Comissão de Funcionários aos tribunais contraria toda a negociação e os diálogos que foram reabertos com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raúl Zaidan, que durante uma reunião na sede da TV Cultura pediu uma trégua tanto da parte da direção da emissora quanto da dos funcionários. A ação do chefe da Casa Civil, que foi uma determinação expressa do governador Eduardo Braga, mais uma vez ficou comprometida pela atuação desastrosa do diretor-presidente.

O processo que o diretor-presidente da Funtec move contra os integrantes da Comissão é uma tentativa de intimidar, amedrontar, fazer calar e de colocar os funcionários da TV Cultura contra os membros da Comissão, não bastassem as pressões culminando com demissões irregulares de alguns companheiros.

A estratégia de tentar colocar os funcionários contra a Comissão é freqüente, desde o início da luta. Fica clara a mensagem de que quem está contra a direção sofre as conseqüências como perda de função gratificada, afastamento, demissão por (in)justa causa, etc.

Além disso, é preciso entender que o dirigente maior da Funtec se utiliza da estrutura do Estado em uma ação judicial para oprimir os trabalhadores que estão numa luta por reposição salarial e melhores condições de trabalho, cujo salário está congelado há 14 anos. Já os funcionários contaram com o apoio do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM) desde o início da luta.

Nesse embate jurídico, está explícita a correlação de forças entre poder e trabalhador, sendo o Estado todo poderoso e o trabalhador tendo ao seu lado apenas a sua força de trabalho. Portanto, é uma luta desigual. Uma verdadeira batalha de Davi contra Golias.

Mas não é só isso. A luta dos funcionários da TV Cultura, além de reivindicar reposição dos salários e melhores condições de trabalho, é também um apelo para que o Estado reconheça a situação da instituição Funtec e dos próprios funcionários.

A maioria dos profissionais deu sua juventude para fazer com que a TV Cultura fosse reconhecida na sociedade como uma emissora importante na formação de qualidade de profissionais da área da comunicação, além da formação de opinião e de novas gerações de telespectadores mais conscientes.

Escrito por comissão às 14h58
[envie esta mensagem] [link]