Feijoada do SOS TV Cultura supera todas as expectativas

               Era para ser uma festa apenas entre os funcionários da emissora, mas a mobilização foi ganhando corpo e muita gente acabou indo prestigiar a feijoada promovida pelo movimento SOS TV Cultura no último sábado (4), no balneário Bosque da Peixada, na avenida Efigênio Sales, zona centro-sul de Manaus.

A feijoada, que superou todas as expectativas e foi um sucesso total, alcançou o seu objetivo, que era o de reunir numa festa de confraternização os funcionários da TV Cultura, que desde o ano passado vêm lutando por reposição salarial e melhores condições de trabalho.

            Estiveram presentes ao evento o deputado estadual Luis Castro (PPS), o ex-vereador Braz Silva, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), César Wanderley, e o vice, Wilson Reis, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sispeam), Riad Ballut, o advogado Jorge Guimarães, além de jornalistas e profissionais de comunicação de todos os veículos da cidade.

            “O Sindicato dos Jornalistas quer dar os parabéns aos organizadores desta festa e dizer que vamos continuar apoiando a luta dos funcionários da TV Cultura, e eu espero ver o Cristovão de volta à apresentação dos programas que ele apresentava antes de sofrer as perseguições”, afirmou César Wanderley.

     Rifa da Amizade

     Durante a feijoada, foi realizado o sorteio de uma obra artística e de um televisor LCD tela plana de 32 polegadas. A ação entre amigos teve o objetivo de arrecadar recursos financeiros para ajudar no conserto do carro do jornalista Cristovão Nonato, incendiado no dia 8 de maio em frente à residência do profissional.

O ganhador do televisor foi Leonardo da Costa Rodrigues Filgueiras, que adquiriu apenas um bilhete da rifa. Já o ganhador do quadro do artista plástico Olivença foi o funcionário da TV Igreja Universal, Celânio Torres. As crianças Maria, filha da funcionária Rosa, da TV Cultura, e Gustavo, filho de Cristovão Nonato, fizeram o sorteio dos brindes. O televisor foi doado pela Central Única dos Trabalhadores no Amazonas (CUT-AM).

     A rifa foi comprada por profissionais da mídia de Manaus e por políticos de vários partidos e tendências. As entidades de classe também colaboraram com a promoção, como o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel), Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sispeam), CUT, entre outros.

     “Quero agradecer todos os colegas de trabalho na TV Cultura, os colegas de profissão de outros veículos, rádios, TVs, jornais e internet, os políticos e os colegas de todas as entidades que deram essa força. Quero também pedir desculpas porque nós projetamos uma feijoada para 30 a 40 pessoas e esse número ultrapassou as cem pessoas presentes aqui neste evento. Muito obrigado a todos!”, discursou o jornalista e diretor do Sindicato dos Jornalistas, Cristovão Nonato.

Escrito por comissão às 17h26
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Direção da Funtec publica no DO reintegração de Cristovão com atraso

O Diário Oficial do Estado, edição de quarta-feira (1), publica a reintegração do jornalista Cristovão Nonato aos quadros de funcionários da TV Cultura. Nonato foi demitido arbitrariamente por justa causa no dia 13 de março e o Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), do qual é secretário-geral, entrou com ação na Justiça do Trabalho pedindo a reintegração do profissional, embasado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante ao dirigente de entidade representativa de trabalhadores estabilidade sindical.

A publicação datada de 29 de junho e assinada pelo diretor-presidente da Funtec sai nas páginas do Diário Oficial com atraso de pelo menos duas semanas, pois o Mandado de Reintegração da 4ª Vara do Trabalho de Manaus determinou a reintegração no dia 18 de junho.

O fato significa uma vitória dos funcionários da TV Cultura, do movimento SOS TV Cultura e do próprio movimento sindical, uma vez que a Justiça fez valer a lei e mostrou que o trabalhador não pode ficar desamparado.

Mas a situação de Cristovão Nonato na emissora não pode ser definida como confortável. A direção da Funtec colocou o profissional na ‘geladeira’ em vez de fazer com que ele assuma a sua função de trabalhador, que é a de apresentar programas jornalísticos.

O movimento SOS TV Cultura está vigilante e conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas na luta em defesa do trabalhador, além de acreditar no papel da Justiça como instrumento balizador das ações que atentam contra a cidadania, direitos e deveres de qualquer cidadão deste país.

Escrito por comissão às 12h45
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SOS TV Cultura lança Rifa da Amizade

Uma iniciativa dos colegas de trabalho, Sindicato dos Jornalistas e CUT para ajudar no conserto do carro do jornalista Cristóvão Nonato, incendiado num atentado

Começou a ser vendida em toda a cidade a Rifa da Amizade, que irá sortear um televisor tela plana LCD de 32 polegadas, ao preço de cinco reais, que tem o objetivo de arrecadar fundos para ajudar no conserto do carro do jornalista Cristóvão Nonato, que foi incendiado no dia 8 de maio deste ano com claras características de um atentado com objetivo de intimidação.

“Vamos colocar bancas em locais de grande movimentação da cidade como em praças públicas, no Sindicato dos Jornalistas, além das redações dos veículos de comunicação, para que toda a sociedade nos ajude a recuperar os prejuízos causados ao colega, bem como, para cobrar das autoridades uma resposta a este atentado gravíssimo à democracia, à liberdade de expressão e ao exercício sindical sofrido pelo jornalista Cristóvão Nonato, que tem uma folha de bons serviços prestados a esta terra”, explica o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM), César Wanderley.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apoia a luta dos funcionários da TV Cultura e está contribuindo com esta rifa, doando a televisão a ser sorteada, “inclusive vamos ajudar também na divulgação com carro de som para mobilizar a sociedade”, disse o diretor de comunicação da entidade, Rosha.

Até o momento não há qualquer resultado no sentido de elucidar o caso, pelas investigações realizadas pela polícia do Estado. “Mesmo com todos os aparatos tecnológicos espalhados pela cidade, e pelas várias testemunhas que presenciaram o atentado, não foi dada a menor importância para este ato criminoso e odioso que agride toda a sociedade”, critica e cobra providências Wanderley.

REINTEGRAÇÃO PARCIAL

O jornalista Cristóvão Nonato vive dias de puro e cruel ostracismo, depois de 15 anos como âncora dos principais programas da emissora, colocado num canto de castigo, sem qualquer função ou atividade, num flagrante descumprimento da liminar que ordena seu retorno ao cargo e função. “Vamos acionar mais uma vez a direção que não cumpre totalmente a decisão judicial e, ainda, constrange o jornalista colocando-o na geladeira”, disse Wanderley.

Cristóvão Nonato foi reintegrado no último dia 18 de junho e está batendo ponto até segunda ordem (depois de ver cassada a sua primeira reintegração dia 3 de junho) pela mesma juíza substituta Selma Thury Vieira Sá Hauache, da 4ª. Vara do Trabalho, que vai julgar o mérito do processo no próximo dia 15 de julho e, finalmente, decidir sobre o futuro do jornalista na emissora ou fora dela.

“Cada dia é um sobressalto vivido por mim, uma vez que a direção faz questão de mostrar que se empenha, diariamente, em tentar cassar a liminar que me reintegrou pela segunda vez; ninguém merece um tratamento como o que venho recebendo; vejo que os programas precisam de apresentadores e eles tiram gente da reportagem para apresentá-los prejudicando a rotina, e eu ali de castigo ocioso”, desabafa Nonato.

Quem quiser comprar a Rifa da Amizade para ganhar um televisor de 32 polegadas é só ir ao Sindicato dos Jornalistas, na praça Santos Dumont, no final da avenida Joaquim Nabuco, ou ligar para o telefone 3234-9977.

Escrito por comissão às 10h11
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Nonato é reintegrado à TV Cultura, mas com resistência da direção

Diretoria tenta de todas as maneiras descumprir decisão da Justiça para evitar que jornalista retorne à sua função de apresentador de TV

Por incrível que pareça, foi tensa a reintegração do jornalista Cristóvão Nonato, na manhã de quinta-feira (18), quando os oficiais de justiça tiveram de agir com firmeza para garantir o mandado que obriga a direção da TV Cultura a reincluí-lo nos quadros de funcionários da emissora estatal de Manaus.

A primeira barreira montada pela direção foi feita pelo procurador-chefe da emissora, Iran Garcia Junior que, nervoso, tentou adiar a entrega do mandado de reintegração para o dia seguinte, 19, alegando que o mandado determinava a data. O oficial de justiça avaliador federal alegou que o mandado era de reintegração imediata, e fez cumprir a decisão da juíza Selma Thury Hauache (a mesma que tinha cassado a primeira liminar que reintegrou o jornalista no início do mês).

A segunda resistência aconteceu pela própria diretora administrativa-financeira, Tula Campos, que ao ser questionada pelo oficial sobre qual local de trabalho de Nonato, para que o levasse até lá, recebeu como resposta que o local era toda a área da sede da tv. “Ele pode ficar onde quiser, inclusive na portaria onde costumava ficar ultimamente, ou então, no terraço fotografando o telhado”, disse a diretora, visivelmente transtornada com a volta do funcionário.

O advogado Jorge Guimarães protestou quanto a atitude deselegante da diretora e disse aos oficiais que ali estava se desenhando nova tentativa de resistir a reintegração total de Nonato às suas funções de apresentador dentro da emissora, e que se fosse confirmada a intenção novamente entraria na justiça com ação mais dura contra a direção.

A diretora usou de toda sorte de ironia ao elogiar a presteza do trabalho com que os oficiais, que vieram em dupla, e rapidamente entregaram e fizeram cumprir o mandado. No que recebeu como resposta dos oficiais que aquela era uma rotina normal da Justiça do Trabalho e estranhavam que a diretora não tivesse conhecimento da eficiência e presteza daquele poder público. 

Acalmados os ânimos, a diretora decidiu encaminhar Nonato à sala do diretor de produção e programação para que acertasse com ele o retorno às suas funções normais. O diretor o recebeu surpreso dizendo que tinha para ele uma vaga num programa que ainda não tem data para estrear. “Fica clara a disposição da direção em colocar o jornalista na ‘geladeira’, na vã esperança de cassar essa nova liminar, desconsiderando que o profissional tem 15 anos de casa e uma longa folha de serviços prestados para a emissora e o jornalismo do Amazonas”, protestou o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), César Wanderley.

A reintegração de Nonato foi possível pela decisão do vice-presidente do TRT da 11ª. Região, desembargador federal do Trabalho, Antônio Carlos Marinho Bezerra, ao julgar um Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas. O desembargador federal concedeu liminar e cassou a decisão da juíza-substituta, Selma Thury Hauache, que foi obrigada a emitir  novo mandado de reintegração revertendo própria decisão anterior.

O desembargador pontua em sua decisão que o jornalista é sim líder sindical, tem sim estabilidade provisória, e ainda, que existe um acordo na Justiça feito com o Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Funtec, garantindo o emprego dos seus funcionários até a realização de concurso público.

Escrito por comissão às 10h07
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Justiça do Trabalho manda reintegrar jornalista à TV Cultura

O juiz federal Antônio Carlos Marinho Bezerra, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas (TRT-AM), concedeu nesta quarta-feira (17) liminar que determina a reintegração do jornalista Cristovão Nonato aos quadros de funcionários da TV Cultura.

A decisão do juiz acatou pedido de mandado de segurança impetrado pelo advogado do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), Jorge Guimarães, que argumentou ser ilegal a não reintegração do jornalista, pois o mesmo é atualmente diretor do Sindicato da categoria e está garantida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sua estabilidade sindical.

Cristovão Nonato foi demitido arbitrariamente por justa causa no dia 13 de março, mas no dia 29 de maio a juíza titular da 4ª Vara do Trabalho, Márcia Nunes Bessa, determinou a imediata reintegração às suas funções na emissora.

A direção da TV Cultura se apressou e conseguiu que a juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho, Selma Thury Hauache, emitisse nova liminar para cassar a reintegração do jornalista. A articulação da direção da TV soou estranha aos meios jurídicos pela sua rapidez com que foi executada. Além disso, a diretoria da emissora impôs obstáculos para reintegrar o profissional, exigindo dele exames médicos que só são solicitados no ato de admissão de um trabalhador.

Catorze dias depois de ser impedido de assumir suas funções, a Justiça volta a dar ganho de causa ao Sindicato dos Jornalistas e ao seu diretor, Cristovão Nonato. Amanhã (18), o jornalista deverá ser reintegrado aos quadros de funcionários da emissora.

Escrito por comissão às 15h34
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Juíza substituta cassa reintegração de Cristovão Nonato na TV Cultura

A juíza do trabalho substituta, Selma Thury Vieira Sá Hauache, cassou nesta quarta-feira (3) a liminar que reintegrou o jornalista Cristóvão Nonato, três dias após o recebimento pela diretoria da TV Cultura do documento expedido pela sua colega a juíza, Márcia Nunes Bessa, titular da 4ª Vara do Trabalho, que se julgou impedida de prosseguir o caso alegando motivos de foro íntimo.

“A decisão estava sendo esperada uma vez que a direção da TV impediu desde o recebimento da liminar a minha reintegração de fato nas funções que desempenhava na emissora, me exigindo absurdamente vários exames médicos com objetivo claro de ganhar tempo e cassar a decisão”, afirmou Cristóvão Nonato, que condenou a estratégia da direção da Funtec, inclusive, envolvendo o médico da empresa.

Outro fator que causou espanto em Nonato foi a saída da juíza titular do caso que, em sua peça, cita a legislação que diz que sindicalista só pode ser demitido em processo feito na Justiça e não em sindicância realizada pela empresa, como foi o caso de sua demissão arbitrária.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), César Wanderley, ficou apreensivo com a cassação da liminar, principalmente porque a juíza afirma, no despacho, que Cristóvão foi demitido em processo administrativo com direito a ampla defesa, o que não é verdade.

“Ela diz que nos autos consta que o jornalista teve direito a ampla defesa e aceita plenamente o argumento da Funtec, sem ouvir a outra parte. Cristóvão só foi ouvido uma vez e não recebeu sequer o resultado do suposto inquérito”.

Para César, “esta é uma decisão cercada de muita expectativa em toda a sociedade, e no meio jornalístico, por se tratar de uma flagrante perseguição a um colega jornalista e sindicalista, por razões óbvias de estar em meio a uma campanha na defesa de seus colegas da TV Cultura que estão com salários defasados há 14 anos e trabalhando em situação lamentável”.

O presidente afirma que a batalha vai continuar na defesa firme do colega, da causa dos funcionários da Funtec e pelo exercício pleno do direito numa sociedade democrática.

“Essa decisão já está sendo questionada pelos nossos advogados e pretendemos ter uma decisão judicial reparadora muito em breve”, afirmou Wanderley.

Escrito por comissão às 20h11
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Cristovão Nonato é reintegrado à TV Cultura

Cristovão assina reintegração diante do oficial de justiça, do advogado e do representante do SJPAM

O jornalista Cristóvão Nonato foi reintegrado hoje (1º) aos quadros da TV Cultura do Amazonas, de onde foi arbitrariamente demitido dia 13 de março passado. A reintegração foi decidida sexta-feira (29) pela juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, que determinou o imediato retorno do jornalista às suas funções. A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM).

A direção da TV, porém, criou dificuldades para reempossar Cristóvão Nonato, exigindo que ele faça exames admissionais, deixando, assim, de cumprir a ordem judicial. O advogado do Sindicato, Jorge Guimarães, questionou a atitude da diretora administrativa da TV Cultura, Tula Campos, que recebeu a notificação da reintegração e disse que o jornalista somente seria reempossado em suas funções após os exames. Guimarães solicitou ao oficial de Justiça, que fazia a reintegração, que a juíza fosse informada da condição imposta pela emissora para cumprir a ordem judicial. O oficial fez o relato e agora o advogado aguarda nova decisão da Justiça para que Cristóvão reassuma seu posto.

Encaminhado para o setor de pessoal, Cristõvão Nonato não encontrou a responsável pelo setor e teve de esperar cerca de meia hora para ser atendido. Estavam com ele acompanhando a reintegração, o presidente do Sindicato, César Wanderley, o vice, Wilson Reis, o secretário-executivo, Célio Oliveira, e o tesoureiro, Hudson Fonseca, e Eliezer Favacho, membro da base da categoria. Quando chegou, a responsável pelo Departamento Pessoal, Cristina Barbosa, disse que o médico estaria na empresa às 11h30. Mais uma hora de espera.

Enquanto isso, a emissora deixou de exibir o programa Conexão de Notícias nesta segunda-feira, sob a justificativa de que as câmeras utilizadas nos programas estavam no caminhão da TV que ficou estacionado no parque de estacionamento do estádio Vivaldo Lima desde domingo, para onde foi a fim de fazer a cobertura do evento realizado pelo governo do Estado para comemorar o anúncio de que Manaus será subsede da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

O Conexão de Notícias era apresentado por Cristóvão Nonato antes de começar a perseguição ao jornalista por conta da participação dele no movimento que reivindicava melhoria salarial aos empregados da TV.

De acordo com funcionários da emissora, o caminhão ficou no estádio porque não tinha motorista para trazê-lo para a sede da emissora.

Escrito por comissão às 22h43
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Justiça do Trabalho manda reintegrar Cristovão Nonato na TV Cultura

Cristovão Nonato e a equipe de advogados que trabalha no caso Funtec

A juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho em Manaus, concedeu, na quinta-feira (28), liminar determinando a reintegração imediata do jornalista Cristóvão Nonato aos quadros de funcionários da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec).

Cristovão Nonato, que tem 15 anos de casa, é integrante da Comissão de Funcionários da TV Cultura e também secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), foi demitido arbitrariamente no último dia 13 de março por justa causa em um processo administrativo feito internamente sem, contudo, ter direito a ampla defesa. A direção da emissora, além de retaliar e perseguir o funcionário com a demissão, ignorou ainda a estabilidade sindical do jornalista.

Na liminar, a juíza conclui que Nonato, “na qualidade de estável, somente poderia ser efetivamente dispensado (...) através de inquérito judicial”, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A juíza determina a reintegração do jornalista ao emprego, no mesmo cargo, função e com as mesmas vantagens e impõe uma multa de até R$ 10 mil pelo não cumprimento da decisão judicial.

“Essa decisão é uma grande conquista, mais que individual, é uma vitória dos movimentos SOS TV Cultura e sindical, que têm enfrentado uma batalha desigual nos últimos nove meses”, afirmou Cristovão Nonato.

“Após esgotadas todas as tentativas de negociação com a direção da Funtec e com o governo do Estado, somente a Justiça tem o poder de reparar as arbitrariedades praticadas pela direção da emissora contra os seus funcionários”, avaliou o presidente do Sindicato dos Jornalistas, César Wanderley.

Escrito por comissão às 13h54
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Comissão elege advogados no processo movido pela Funtec

Começa a batalha judicial dos funcionários processados pela direção por defenderem os trabalhadores e o patrimônio público; trégua foi desrespeitada pelo diretor-presidente

O advogado Jorge Guimarães que vai defender os integrantes da Comissão

A Comissão de Funcionários da TV Cultura constituiu os advogados, nas últimas semanas, para defender os seus integrantes no processo movido pelo diretor-presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), que pede indenização por danos morais em conseqüência das denúncias verdadeiras que a Comissão vem fazendo ao longo do movimento SOS TV Cultura, que já dura nove meses. Um dos advogados contratados é o doutor Jorge Guimarães, da Advogados Associados, um profissional com larga experiência na área trabalhista e sindical.

A atitude do diretor-presidente da Funtec em levar os integrantes da Comissão de Funcionários aos tribunais contraria toda a negociação e os diálogos que foram reabertos com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raúl Zaidan, que durante uma reunião na sede da TV Cultura pediu uma trégua tanto da parte da direção da emissora quanto da dos funcionários. A ação do chefe da Casa Civil, que foi uma determinação expressa do governador Eduardo Braga, mais uma vez ficou comprometida pela atuação desastrosa do diretor-presidente.

O processo que o diretor-presidente da Funtec move contra os integrantes da Comissão é uma tentativa de intimidar, amedrontar, fazer calar e de colocar os funcionários da TV Cultura contra os membros da Comissão, não bastassem as pressões culminando com demissões irregulares de alguns companheiros.

A estratégia de tentar colocar os funcionários contra a Comissão é freqüente, desde o início da luta. Fica clara a mensagem de que quem está contra a direção sofre as conseqüências como perda de função gratificada, afastamento, demissão por (in)justa causa, etc.

Além disso, é preciso entender que o dirigente maior da Funtec se utiliza da estrutura do Estado em uma ação judicial para oprimir os trabalhadores que estão numa luta por reposição salarial e melhores condições de trabalho, cujo salário está congelado há 14 anos. Já os funcionários contaram com o apoio do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM) desde o início da luta.

Nesse embate jurídico, está explícita a correlação de forças entre poder e trabalhador, sendo o Estado todo poderoso e o trabalhador tendo ao seu lado apenas a sua força de trabalho. Portanto, é uma luta desigual. Uma verdadeira batalha de Davi contra Golias.

Mas não é só isso. A luta dos funcionários da TV Cultura, além de reivindicar reposição dos salários e melhores condições de trabalho, é também um apelo para que o Estado reconheça a situação da instituição Funtec e dos próprios funcionários.

A maioria dos profissionais deu sua juventude para fazer com que a TV Cultura fosse reconhecida na sociedade como uma emissora importante na formação de qualidade de profissionais da área da comunicação, além da formação de opinião e de novas gerações de telespectadores mais conscientes.

Escrito por comissão às 14h58
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Deputado denuncia na ALE-AM violência contra jornalistas

O atentado contra o carro do secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), Cristovão Nonato, continua tendo repercussão na sociedade. Hoje (12), o deputado estadual Luiz Castro (PPS) denunciou da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) o atentado que culminou com o incêndio do carro do jornalista ocorrido na madrugada da última sexta-feira (8), em frente ao conjunto residencial Jardim Paulista, onde Cristovão mora.

Luiz Castro disse estar solidário com o jornalista e repudiou o ato criminoso. O parlamentar pediu providências da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) no sentido de que a polícia vá fundo nas investigações e que encontre os culpados.

Castro também afirmou que ele, juntamente com os representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), além do Sindicato dos Jornalistas e o Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal, onde se reuniu com superintendente da instituição, delegado Sérgio Fontes, para relatar o acontecido.

No discurso, o deputado ressaltou que o jornalista Cristovão Nonato há oito meses vem liderando um movimento que reivindica melhorias salariais e condições de trabalho para os funcionários da TV Cultura. Em seguida, Castro também repudiou a agressão contra o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Gilson Monteiro, que é jornalista e professor do curso de Comunicação Social da instituição. Gilson foi agredido por Amin Aziz, irmão do vice-governador do Estado, Omar Aziz, que teria sido acusado de pedofilia pelo professor durante uma palestra.  

Escrito por comissão às 23h06
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Diretoria da TV Cultura censura reportagem sobre crime contra jornalista

A direção da TV Cultura do Amazonas se utilizou de métodos do tempo da ditadura militar e censurou a reportagem sobre o crime cometido contra o carro do jornalista, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM) e membro da Comissão de Funcionários da Funtec,  Cristovão Nonato, na madrugada da última sexta-feira (8).

O Sindicato dos Jornalistas convocou uma coletiva na tarde de sexta-feira na qual estiveram presentes vários veículos, inclusive a equipe de reportagem da TV Cultura. Ao chegar na redação da emissora, a fita com as gravações da coletiva foi confiscada pelo Departamento de Jornalismo. E a matéria não foi ao ar no Jornal da Cultura.

Por que a direção da emissora censurou a reportagem? Que tipo de interesse o material atingiria? Fatos são fatos! E a TV Cultura, que trabalha com jornalismo, não deveria ignorar um fato tão relevante como o que aconteceu com Cristóvão Nonato. Como não deveria ignorá-lo se ocorresse com qualquer cidadão comum.

Mas não é só isso. Censurando o fato, a TV Cultura desrespeita o telespectador que tem o direito de receber informações. O ato se torna mais grave porque a TV Cultura é uma emissora pública, pertence ao cidadão, ao contribuinte que paga seus impostos.

A Comissão de Funcionários da TV Cultura, constituída legalmente em assembleia geral realizada entre os trabalhadores da emissora, vem de público repudiar o atentado feito contra o jornalista Cristóvão Nonato e a atitude da direção da Funtec em censurar a reportagem sobre o crime cometido conta o nosso colega. Entendemos que isso é uma forma de intimidação e que não iremos nos calar. Pedimos que o governo do Estado tome as devidas providências no sentido de elucidar o crime, descobrir os responsáveis e colocá-los atrás das grades. A sociedade precisa de uma resposta.

Estiveram presentes na coletiva os representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AM, Glenn Wildes; do Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, padre Guilhermo Cardona; do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, César Wanderley; e o deputado estadual Luiz Castro (PPS).

Escrito por comissão às 13h32
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Carro do jornalista Cristovão Nonato é incendiado

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), Cristovão Nonato, foi vítima de um atentado na madrugada desta sexta-feira (8). O carro do jornalista, que estava estacionado em frente ao condomínio residencial Jardim Paulista, no Aleixo, onde mora, foi incendiado por volta de 1h. De acordo com testemunhas, um veículo cinza, de marca e placas não identificadas, parou ao lado do carro do jornalista, um homem moreno desceu, jogou gasolina, acendeu uma tocha e ateou fogo, partindo em seguida rumo à avenida André Araújo.

Cristóvão, que no momento do atentado estava dormindo, foi acordado pela vizinhança e saiu para apagar o incêndio. O diretor do Sindicato dos Jornalistas recebeu ajuda dos moradores para debelar as chamas utilizando quatro extintores do prédio residencial. Momentos depois, chegaram o Corpo de Bombeiros e um carro da Polícia Militar. O crime foi registrado no 3º Distrito Policial, localizado no bairro de Petrópolis.

Nonato é um dos cinco membros da Comissão de Funcionários da TV Cultura do Amazonas, criada em agosto do ano passado para negociar reivindicações salariais e de condições de trabalho com a direção da emissora e o governo do Estado. Ele foi demitido há um mês, por justa causa, sem direito a ampla defesa. “Neste período fizemos uma trégua pela reabertura de negociações com o governo do Estado, através do secretário da Casa Civil, Raul Zaidan, e até agora não obtivemos a solução para as demissões injustas, minha e de mais cinco colegas’ , declarou Nonato.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, César Wanderley, o atentado contra o carro de Cristóvão pode ter sido um aviso. “Não sabemos quem pode ter cometido ou encomendado tal crime, mas entendemos que devemos exigir do Estado proteção ao jornalista e à sua família. Quem fez isso pode estar indicando que fará algo pior futuramente”.

De acordo com o presidente, é estranho que Cristóvão seja vítima de uma violência descabida como essa. “Conhecemos bem o companheiro. Sabemos que ele é uma pessoa bem quista na sociedade; não tem inimigos que justifique tanta agressividade. E não conseguimos ver como ato de vandalismo. Então, qual o motivo para tocar fogo no carro de uma pessoa cordial e ordeira, como o nosso colega, Cristóvão?”, indagou Wanderley.

O fogo destruiu toda a parte lateral esquerda do carro, afetando o motor e os pneus dianteiro e traseiro, além da parte interna.

Escrito por comissão às 19h39
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Senado parabeniza decisão da TV Cultura de retirar propaganda na programação infantil

A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última terça-feira (28), o pedido de voto de aplauso à TV Cultura, pela iniciativa da emissora em retirar propagandas comerciais no intervalo da programação infantil. A medida, que tem por objetivo homenagear empresas e instituições com desempenho destacado em suas atividades, foi apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Além do parlamentar amazonense, os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perílio (PSDB-GO), também aprovaram a medida. Na ocasião, outros 50 requerimentos de voto de aplauso foram apresentados pela bancada da Casa.

A informação é da Agência Senado.

Do Portal  Imprensa

Escrito por comissão às 10h48
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Funcionários da TV Cultura-SP pedem execução judicial de acordo sobre reajustes

Os jornalistas da TV Cultura decidiram, em assembleia mediada pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, pedir a execução judicial de acordo firmado com a Fundação Padre Anchieta para o pagamento dos reajustes salariais retroativos a 2003. A decisão foi tomada na última terça-feira (14/04), após a Fundação Padre Anchieta pedir mais 60 dias para negociar com o Estado a liberação de repasse para o pagamento.

“Não teve proposta da direção para pagar o acordo firmado e eles pediram mais 60 dias para negociar. É uma forma de pressionar a Cultura a se mexer também”, diz José Augusto Camargo, presidente do sindicato.

A Justiça do Trabalho de São Paulo, em primeira e segunda instância, já se pronunciou a favor do pagamento do acordo. Na época, a Fundação Padre Anchieta argumentou que o pagamento do reajuste afetaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, alegação que não foi aceita pela Justiça.

A Fundação Padre Anchieta ainda não se posicionou sobre o caso.

Da Redação do site Comunique-se

Escrito por comissão às 12h14
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O site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) – www.fenaj.org.br - repercutiu a decisão da juíza Jaiza Fraxe, que negou liminar pedindo que uma tecnóloga em Produção Publicitária, aprovada em concurso público do Cefet-AM, assumisse o cargo de jornalista na referida instituição de ensino. Leia abaixo matéria na íntegra:

E agora STF?

Justiça Federal do Amazonas determina: jornalista só com diploma

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Justiça Federal do AM, negou, no dia 3 de abril, liminar de candidata aprovada em primeiro lugar para cargo de jornalista do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-AM) que pretendia assumir a função com diploma de tecnólogo em Produção Publicitária. A magistrada registrou que o STF está julgando a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo, “sendo impossível desconsiderar o quanto o documento é estratégico para estruturação, construção e consolidação da identidade jornalística, que há décadas tem como base a própria exigência do diploma". Leia, abaixo, a decisão da juíza:

"Trata-se de pedido de liminar em Mandado de Segurança, impetrado por L.F.B. de M. contra ato do diretor-geral do Cefet-AM, objetivando lhe seja assegurado o direito de ingressar no cargo de jornalista, obedecida a ordem de classificação e lhe seja concedido prazo razoável para apresentação do diploma de jornalismo.

Alega, em síntese, que concorreu à vaga de jornalista em concurso público para o Cefet-AM, tendo obtido o primeiro lugar. Informa, contudo, que, na fase de apresentação de título, apresentou diploma de tecnólogo de Tecnologia em Produção Publicitária e declaração da UFAM de que é finalista 2009/1 no curso de jornalismo daquela instituição, restando como única disciplina a cursar a elaboração e defesa de monografia.
Entretanto, o Impetrado rejeitou os seus comprovantes de habilitação, desclassificando-a do concurso. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/29.
Custas pagas às fls. 30.

É o breve relatório. Decido.
Os requisitos para a concessão de liminar em Mandado de Segurança estão previstos no art. 7º, II da Lei nº 1.533/51, e são a relevância da fundamentação (aparência do bom direito daquele que pretende a segurança e sobre o qual haja uma certeza e liquidez quanto à sua existência, ainda que relativa), e o risco de ineficácia da medida, caso seja deferida somente em decisão final. Não vislumbro, no caso em exame, o requisito da plausibilidade relevante da fundamentação jurídica. Vejamos.

O Edital nº 014, de 20/10/2008, que regeu o concurso do Cefet-AM do qual participou a impetrante, exige claramente como requisito para o cargo de Jornalista o Curso Superior em Jornalismo (ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo) e o regular registro no Conselho competente. A Impetrante, por sua vez, muito embora tenha obtido a primeira colocação no mencionado certame, não atende ao requisito relativo à especialidade exigida para o ingresso no cargo, qual seja, a graduação em curso superior de Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e registro no Conselho competente, exigência esta explícita no já citado edital, cuja cópia parcial consta às fls. 09/17.

Assim, muito embora a Impetrante tenha demonstrado um conhecimento teórico elogiável, o qual lhe proporcionou a obtenção do 1º lugar no concurso, a não-conclusão do curso exigido no edital tornou-se seu principal adversário. Faltou-lhe o tempo necessário para concluir a graduação e possibilitar, assim, a ocupação do tão sonhado lugar no espaço do mercado de trabalho. Em outras palavras, a ausência do tempo para a conclusão lhe excluiu do espaço da nomeação.

No caso da Impetrante, portanto, em que pese sua evidente habilidade pessoal com as matérias exigidas no certame, não possui o estado-Juiz autorização legal para ultrapassar a ausência da conclusão do curso e lhe garantir uma vaga de Jornalista na Cefet. Agindo assim, estaria privilegiando o interesse pessoal e individual de uma candidata em detrimento de toda a categoria de Jornalistas, muito embora seja bastante provável que em breve tal obstáculo já esteja superado – mas nunca a tempo de apagar a exigência editalícia.

Desta forma, apesar da classificação obtida, não há como deferir a pretensão da Impetrante, já que efetivamente hoje ela não possui a formação exigida, sendo portadora de diploma de “tecnólogo de tecnologia em produção publicitária”, mas ainda “acadêmica” do curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Por sua vez, especificamente a respeito da exigência do diploma de Jornalista para o exercício da profissão, o Supremo Tribunal Federal está julgando a questão, sendo impossível desconsiderar o quanto o documento é estratégico para estruturação, construção e consolidação da identidade jornalística, que há décadas tem como base a própria exigência do diploma.

Por fim, ressalto que, conquanto seja a Impetrante finalista do curso de Jornalismo, tal fato além de não garantir a sua diplomação nos próximos meses, também não me permite interpretar o Edital de maneira a desconsiderar a exigência do diploma. A proposta da Impetrante (de que o tecnólogo exerça a profissão de jornalista) não se afigura razoável e nem justa com os demais candidatos que porventura possuam todos os requisitos exigidos no edital, inclusive o diploma de Jornalista.
Ante o exposto, inderiro o pedido de liminar formulado com a inicial.
Manaus, 3 de abril de 2009.
Jaiza Maria Pinto Fraxe
Juíza Federal Titular da 1ª Vara/AM"

Escrito por comissão às 10h52
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